| Projeto: |
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PDL 121 04/12/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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02-121/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpdl0121-1997 |
| Promovente: |
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Carlos Neder |
| Ementa: |
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SUSTA EM TODOS OS TERMOS O DECRETO 36.913, DE 13 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE A PERMISSÃO DE USO,A TITULO PRECARIO E ONEROSO, DE AREA MUNICIPAL INSERIDA EM AREA MAIOR SITUADA NA RUA CURITIBA, E DA OUTRAS PROVI DÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA / AREA MUNICIPAL / ARPE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA / BALAO TRIPULADO / CURITIBA ( RUA ) / DECRETO 36.913/1997 / IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) / INGRESSO / INSTALACAO / MOEMA ( DISTRITO ) / MORADOR / PARCERIA / PERMISSAO DE USO / PMSP / PUBLICIDADE MUNICIPAL / QUALIDADE DE VIDA / RETRIBUICAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE AMIGOS DO JARDIM LUZITANIA / SUSTACAO / USUARIO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just1967-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 04/12/1997 | Encaminhado em 11/12/1997 | | CCJ | Recebido em 11/12/1997 | Encaminhado em 30/12/1998 | | ATM | Recebido em 30/12/1998 | Encaminhado em 10/06/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 11/06/1999 | |
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| Encerramento: |
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10/06/1999. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |